TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

Todas as nossas ações são pautadas pela ética, honestidade, sensatez e autenticidade, o que também passa pela transparência em nossa comunicação.

Os Termos de Uso visam informar e conscientizar a respeito dos procedimentos de compra e entrega, formas e condições de pagamentos, trocas e/ou devoluções dos produtos adquiridos, evitando eventuais fraudes, atos ilí­citos e/ou problemas que podem surgir durante ou após o ato da compra.



É muito importante que você tenha conhecimento e total entendimento destes Termos, pois eles são fundamentais para um relacionamento saudável entre nós. Caso tenha alguma dúvida, não hesite em entrar em contato conosco através de nossos canais da atendimento.




OBJETO:
A compra de qualquer produto na (s) loja (s) virtual (is) de propriedade ou sob gestão da SACHETS DO BRASIL Comércio e Indústria de Alimentos Eireli, inscrita no CNPJ sob o número 15.805.042/0001-77, com sede na Rua José Alves da Silva 127, Bairro Caiçara, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30795-390, através de suas revendedoras (es) e afiliadas (os), implica na concordância por parte do consumidor final com todos os termos e condições do presente, sendo:



CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
• A SACHETS DO BRASIL é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet (prática doravante conhecida por e-commerce) ou através de revendedoras (es) e afiliadas (os);
• A (o) usuária (o) é Pessoa Física ou Jurídica, regularmente inscrita (o) no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela SACHETS DO BRASIL;
• A (o) usuária (o) declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar contrato entre as partes, declarando que compreendeu, leu e concorda com todos os termos e condições aqui previstos. Firmam as partes o presente TERMO DE CONDIÇÕES DE USO (TERMO) doravante também considerado CONTRATO, consolidado nas seguintes cláusulas e condições:



PROCEDIMENTOS DE COMPRA E VENDA:
Após efetuar uma solicitação de compra de produto (s) na (s) loja (s) virtual (is) de propriedade ou sob gestão da SACHETS DO BRASIL a (o) usuária (o) deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail no qual será comunicado a confirmação da transação comercial solicitada (compra e venda).


PARÁGRAFO PRIMEIRO:
A SACHETS DO BRASIL se reserva ao direito de não confirmar a compra e a venda nos seguintes casos:
(i) usuárias (os) que forneceram informações cadastrais incorretas ou inválidas;
(ii) entregas a serem realizadas fora do território nacional ou fora da área de entrega demarcada pela SACHETS DO BRASIL no ato da Compra e Venda;
(iii) fraude, má-fé, desobediência a qualquer das condições ou políticas estabelecidas pelo site, abuso de direito, e/ou demais situações que caracterizam desvio de conduta ou enriquecimento ilícito por parte da (o) usuária (o), e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que a(ao) usuária (o) serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no e-commerce no ato da compra e venda.


PARÁGRAFO SEGUNDO:
O pagamento pela modalidade de cartão de crédito pode ser recusado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias corridos, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.



DIREITOS E OBRIGAÇÕES:


DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO:
A devolução de produto (s) por arrependimento poderá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (Arrependimento).

PARÁGRAFO TERCEIRO: Para exercer o Arrependimento a (o) usuária (o) deverá efetuar logon na (s) loja (s) virtual (is) de propriedade ou sob gestão da SACHETS DO BRASIL em que adquiriu o produto, acessar o link Minha Conta e selecionar Troca e Devolução, onde terá acesso a todas as compras e vendas realizadas e poderá ver os produtos adquiridos, optando por Trocar/Devolver. Feita a opção, a (o) usuária (o) deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

PARÁGRAFO QUARTO: A (o) usuária (o) poderá optar por (i) ser ressarcida (o) pelo valor da compra e venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da compra e venda, ou (ii) receber vale compras que poderá ser utilizado na (s) loja (s) virtual (is) de propriedade ou sob gestão da SACHETS DO BRASIL em que adquiriu o produto em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da compra e venda. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, a Usuária (o) deverá receber o valor equivalente a compra e venda, que incluirá o valor pago pelo frete, no caso de compras inferiores ao valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais).

PARÁGRAFO QUINTO:
Caso a (o) usuária (o) exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou CONTRATO e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia, no estado recebido no centro de distribuição da empresa.



TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO
A troca de produtos que apresentem alguma falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

PARÁGRAFO SEXTO: Para exercer a troca a (o) usuária (o) deverá efetuar logon na (s) loja (s) virtual (is) de propriedade ou sob gestão da SACHETS DO BRASIL em que adquiriu o produto, acessar o link Minha Conta e selecionar Troca e Devolução, onde terá acesso a todas as compras e vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por Trocar/Devolver. Feita a opção, a (o) usuária (o) deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

PARÁGRAFO SÉTIMO: A (o) usuária (o) poderá optar por trocar o produto adquirido na compra e venda por outro produto disponível na (s) loja (s) virtual (is) de propriedade ou sob gestão da SACHETS DO BRASIL em que adquiriu o produto, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual a (o) usuária (o) esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a SACHETS DO BRASIL processará a troca e novo prazo de entrega será informado a usuária (o); (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, a usuária (o) poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado na (s) loja (s) virtual (is) de propriedade ou sob gestão da SACHETS DO BRASIL em que adquiriu o produto em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e (iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a SACHETS DO BRASIL não cobrará da (o) usuária (o) o valor do frete referente a troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na compra e venda, se aplicável.

PARÁGRAFO OITAVO: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela SACHETS DO BRASIL após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da empresa, no endereço indicado no preâmbulo deste CONTRATO; (ii) a confirmação pela SACHETS DO BRASIL de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, sem estragos de qualquer natureza, sem violação e acompanhado das etiquetas e da nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da SACHETS DO BRASIL após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

PARÁGRAFO NONO: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada a eventual falta de algum item acessório, promocional ou não e que tenha acompanhado o produto no momento da compra e venda ou mesmo produto em desacordo com adquirido, a (o) usuária (o) deverá comunicar imediatamente a SACHETS DO BRASIL e a transportadora que efetuar a entrega.

PARÁGRAFO DÉCIMO: Caso a (o) usuária (o) realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto a usuária (a) sem comunicação prévia.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO:
A devolução do produto para o Centro de Distribuição da SACHETS DO BRASIL poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta.



PRAZO DE RESTITUIÇÃO DOS PAGAMENTOS
Na hipótese de o pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pela (o) usuária (o) no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, a (o) usuária (o) será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso a (o) titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a SACHETS DO BRASIL realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da compra e venda.



PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pela (o) usuária (o), e não o seu valor original.



PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, de 08H00 às 18:00, e, eventualmente, aos sábados durante o horário comercial. O prazo previsto para a entrega inicia-se após a confirmação dos dados cadastrais e a efetuação do pagamento pela instituição financeira, o que pode levar até 04 (quatro) dias úteis para se realizar.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela SACHETS DO BRASIL.

PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros, funcionários ou parentes.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO: Após emissão da Nota Fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência da (o) usuária (o) ou de outrem no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pela (o) usuária (o), (iv) da mudança de endereço da (o) usuária (o), e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que inviabilizem a realização da entrega.



FORO:
O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este CONTRATO será o de domicílio do consumidor.




O presente CONTRATO visa assegurar o atendimento facilitado do consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13. A SACHETS DO BRASIL se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
A relação entre a SACHETS DO BRASIL e a (o) usuária (o) é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste CONTRATO.